HORAS EXTRAS MAIS RÍGIDAS E TRATAMENTO IGUAL PARA TODOS
O Japão é conhecido em todo o mundo por sua força de trabalho dedicada. O país ganhou sua reputação atual na década de 1960, quando o primeiro-ministro Shigeru Yoshida tomou medidas para revitalizar a economia do Japão no pós-guerra. Ele pediu para grandes empresas oferecerem aos funcionários segurança vitalícia em troca de lealdade. Os funcionários ficaram gratos e expressaram sua lealdade em parte trabalhando mais horas.
Esse acordo entre empresas japonesas e seus trabalhadores continua a moldar a cultura de trabalho do Japão. Hoje, os trabalhadores japoneses realizam alguns dos turnos mais longos do mundo, registrando uma média de quase 400 horas a mais por ano do que seus colegas ocidentais.
Embora o Japão seja a terceira maior economia do mundo, seus hábitos extremos de trabalho tiveram efeitos prejudiciais no bem-estar físico e mental dos cidadãos japoneses.
Para resolver esse problema, o atual primeiro-ministro Shinzo Abe fez da reforma trabalhista uma de suas principais prioridades. Essa reforma visa modernizar as práticas trabalhistas do Japão, reforçando as regulamentações sobre longas horas de trabalho e abordando as desigualdades no local de trabalho.
LIMITES DE HORAS EXTRAS
A nova lei contém duas regras que estabelecem limites máximos para horas extras. Sendo eles:
A regra básica de limite, que diz que as horas extras não podem exceder 45 horas por mês ou 360 horas por ano.
A regra de limite estendido, que permite aos empregadores estender o limite básico em circunstâncias especiais. Isso pode incluir um período excepcionalmente movimentado ou uma mudança repentina nos pedidos do produto. O limite estendido não pode exceder 100 horas por mês e 720 horas por ano. E os funcionários podem não trabalhar, em média, mais de 80 horas extras por mês. Finalmente, o número de meses em que o funcionário trabalha acima do Limite Básico não pode exceder seis meses em um ano.
As penalidades pelo não cumprimento das novas regras de horas extras incluem uma multa de até 300.000 ienes e possíveis sanções penais, que podem ser aplicadas não apenas ao empregador, mas também à pessoa responsável pelo negócio.
TRABALHADORES ISENTOS DE REGRA DE LIMITES DE HORAS EXTRAS
Trabalhadores profissionais altamente qualificados podem estar isentos das novas provisões de horas extras. Um funcionário isento nesse caso deve se envolver em serviços que exijam conhecimentos e habilidades especializadas, como serviços financeiros, pesquisa e desenvolvimento ou consultoria de gerenciamento.
ACOMPANHAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO
A nova lei exige que os empregadores fiscalizem o horário de trabalho de todos os funcionários, incluindo aqueles que ocupam cargos gerenciais ou de supervisão. Os registros de horas de trabalho devem ser revisados mensalmente para avaliar se o tempo de trabalho de um funcionário excedeu ou não os novos limites.
A nova lei também incentiva os empregadores a adotar um sistema de intervalo de trabalho para proteger a saúde e o bem-estar dos funcionários. Este sistema deve definir um limite mínimo no intervalo de tempo entre o final de um dia útil e o início do próximo.
REQUISITO PARA TIRAR FÉRIAS ANUAIS
Os funcionários em período integral no Japão normalmente têm direito a 10 a 20 dias de férias anuais remuneradas, mas a maioria dos trabalhadores prefere não usá-los. Sob a nova lei, os trabalhadores que têm direito a pelo menos 10 dias de férias anuais são obrigados a tirar pelo menos cinco desses dias por ano. Se um funcionário não optar voluntariamente por esses dias, torna-se responsabilidade do empregador designar o momento em que a licença deve ser realizada.
REMUNERAÇÃO IGUAL POR TRABALHO IGUAL PARA TODOS OS TRABALHADORES
No Japão, salário igual por trabalho igual refere-se às diferenças entre funcionários regulares e funcionários não regulares. Empregados regulares têm contratos de trabalho abertos e de período integral, enquanto empregados não regulares trabalham em regime de meio período ou com contrato a termo. Normalmente, os funcionários não regulares não desfrutam dos mesmos salários, oportunidades de aprendizado ou segurança no trabalho que os funcionários regulares. A nova lei visa reduzir essas disparidades e exige um tratamento justo de todos os trabalhadores, independentemente do status do emprego.
Outras diretrizes administrativas para esta provisão são esperadas. Até então, os empregadores devem se preparar para fornecer maiores remunerações e benefícios para funcionários não regulares. Os empregadores também devem começar a revisar as diferenças de remuneração entre funcionários regulares e não regulares para identificar eventuais disparidades.
MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELOS EMPREGADORES
Os empregadores que atuam no Japão devem considerar implementar um sistema que a controlar o horário de trabalho de todos os funcionários, incluindo aqueles que estão isentos.
Pedir para cada funcionário listar o serviço realizado e o tempo gasto nela pode ajudar a entender o viés da carga de trabalho e o padrão de tempo necessário para o mesmo serviço, o que pode ser um fator importante na análise do motivo pelo qual há muitas horas extras.
Monitorar regularmente as férias anuais de todos os funcionários com direito a 10 ou mais dias de férias por ano.
Revise as regras de trabalho atuais e os contratos de trabalho para garantir que cumpram a nova lei.
Colunista
Denis Kei Kimura
Nascido no Brasil. Atualmente, atua como designer gráfico e tradutor no Japão.
